Aviso de Contumácia n.º 5369/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5369/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 64/00.7PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Melo Fonseca, filho de Manuel Faria Fonseca e de Maria do Carmo Melo Oliveira, natural da freguesia de Ribamar, concelho de Lourinhã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11328001, emitido em 14 de Janeiro de 1998 por Lisboa, com domicílio em Centro de Acolhimento Vitae, Rua de Gualdim Pais, 97, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por n.º 120, de 24 de Maio de 2002.

8 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.