Aviso de Contumácia n.º 5369/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5369/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 222/99.5GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Anacleto Simões de Oliveira Rosas, filho de Avelino de Oliveira Rosas e de Carolina Rodrigues Simões, natural da freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, nascido em 16 de Abril de 1965, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7526991, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, Porches, 8400 Lagoa, o qual se encontra por sentença, condenado na pena de 80 dias de multa à taxa diária de 3,49 euros (700$), o que perfaz o total de 279,33 euros (56 000$), ou subsidiariamente 52 dias de prisão, transitado em julgado em 29 de Setembro de 1999, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1999; por despacho de 1 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por pagamento da pena de multa aplicada ao arguido.

1 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.