Aviso de Contumácia n.º 537/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 537/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 977/00.6PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Carlos da Silva Cosme de Oliveira, filho de Albano Lourenço de Oliveira e de Maria Teresa da Silva Cosme, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Fevereiro de 1966, casado, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 9964337, residente na Rua Vistosa, 87, casa 1, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2000, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido para prestar termo de identidade e residência.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.