Aviso de Contumácia n.º 537/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 537/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 220/94.5TBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur José Fernandes, filho de Antenor Fernandes e de Elisa Fernandes, natural de Vreia de Bornes, Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Novembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3506198, com domicílio na Rua Nova, 274, Sabroso de Aguiar, 5450-000 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 313.º, n.º 1, do Código Penal, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto M. Reis.