Aviso de Contumácia n.º 5371/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5371/2004 - AP. - A Dr.ª Ana de Barros, juíza de direito auxiliar aos Juízos Criminais da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 482/99.1GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Picoto Ferro, natural de Almada, onde nasceu em 7 de Junho de 1952, filho de António Joaquim Ferro e de Francelina de Jesus Picoto Ferro, portador do bilhete de identidade n.º 2170932, com último domicílio na Rua F, lote 31, 1.º, direito, Alto do Índio, Sobreda de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência e condução de veículo em estado de embriaguez, ambos praticados em 1 de Setembro de 1999, por despacho de 11 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Barros. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.