Aviso de Contumácia n.º 5373/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5373/2004 - AP. - A Dr.ª Ana de Barros, juíza de direito auxiliar aos Juízos Criminais da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5169/92.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Flores Cebeças, filho de José Inácio Cahece e de Maria Flor Mesquita, natural da freguesia de Évora, concelho de Évora, nascido em 25 de Outubro de 1949, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua da Boa Hora, vivenda 6, Arrentela, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Barros. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.