Aviso de Contumácia n.º 5384/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5384/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 773/99.1SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Saturnino da Cruz Mascarenhas, filho de Júlio Mascarenhas e de Otília Francisca da Cruz, natural de Cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 18 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16103043, com domicílio em Rua Principal, 48, 1.º, Cova da Moura, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1999, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.