Aviso de Contumácia n.º 5386/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5386/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 25/02.1GCLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Vicente Ferreira Carvalho, filho de Militão de Carvalho e de Maria dos Santos Ferreira, natural de Lagoa, Macedo de Cavaleiros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1961, divorciado, com identificação fiscal n.º 138161585, titular do bilhete de identidade n.º 5961791, com domicílio na Rua de Almeida Garret, Edifício 1, 3.º, B, Santo António dos Cavaleiros, 2675-000 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpação (direito de autor), previsto e punido pelos artigos 195.º, n.º 1 e 197.º, n.º 1 da Lei n.º 114/91, praticado em 12 de Janeiro de 2002, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.