Aviso de Contumácia n.º 5389/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5389/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/00.4GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Taveira Teixeira, filho de Joaquim Augusto Taveira Teixeira e de Carlota Taveira Teixeira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7602247, com domicílio na Rua de António Luís Gomes, 5, 2.º, A, Jardim da Radial, Ramada, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Setembro de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.