Aviso de Contumácia n.º 539/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 539/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1016/01.5TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Carlos dos Santos Silva, filho de Juventino Correia da Silva e de Rosa dos Santos Félix, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Março de 1972, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11184304, emitido em 18 de Setembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em 4, R. de La Sure L 6484 Echternach, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1993, e do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 176.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1993, por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.