Aviso de Contumácia n.º 5391/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5391/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2379/04.6TBLRS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Angelina Maria Varandas de Oliveira, filha de Fernando Martins de Oliveira e de Maria Helena Campos Varandas Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Março de 1976, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10840904, com domicílio no Parque Residencial do Cabo, lote 42, 1.º, A, Povos, 2600-000 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2000, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2000, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.