Aviso de Contumácia n.º 5393/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5393/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 227/99.6GCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Martins da Silva, filho de Mário da Silva e de Líria Arvela Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9616820, com domicílio na Rua dos Combatentes, 6, 1.º, direito, Forte da Casa, 2625-000 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1999, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

7 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.