Aviso de Contumácia n.º 5396/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5396/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonsalves Mourão, Juiz de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 258/97, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Nuno Borges da Veiga, nascido a 28 de Março de 1967, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Guilherme Borges da Veiga e de Agostinha Borges da Veiga, pela prática do crime de furto qualificado tentado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 22 de Outubro de 1998, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 16 de Dezembro de 1998.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Gonsalves Mourão. - A Escrivã Auxiliar, Elena Gomes.