Aviso de Contumácia n.º 5400/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5400/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 4930/00.1TDLSB (295/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Augusto Moreira Rodrigues, filho de Hernâni da Silva Rodrigues e de Maria Isolina Pereira Moreira Rodrigues, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de São Mamede de Infesta, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1966, solteiro, escriturário, titular do bilhete de identidade n.º 7352323, com domicílio em Rua de Picoutos, 79, 1.º direito, 4465-233 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.