Aviso de Contumácia n.º 5406/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5406/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 988/94.9TBAGD, pendente neste Tribunal, contra os arguidos António Manuel Piriquito Carreira, casado, gerente comercial, natural de Angola, nascido em 15 de Dezembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 8388448, com última residência conhecida no Largo do Tribunal, lote 10, rés-do-chão, esquerdo, Leiria; e Fátima Ferreira Ribeiro Carreira, casada, gerente comercial, nascida em 24 de Março de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 10724068, com última residência conhecida no Largo do Tribunal, lote 10, rés-do-chão, esquerdo, Leiria, por se encontrarem acusados como co-autores de quatro crimes de emissão de cheque sem provisão, sendo dois, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal, e os demais pelos mencionados preceitos e, ainda, pelo artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supras referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.