Aviso de Contumácia n.º 5408/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5408/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 51/95, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Marco Paulo Mendes Gargate, nascido a 20 de Junho de 1972, filho de José Roque Gargate e de Maria Helena Mendes Miranda Gargate, natural de São Lourenço, Portalegre, e com última residência conhecida na Rua de 5 de Outubro, Portalegre, acusado pela prática de um crime de burla para obtenção de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã Adjunta, Fernanda Sequeira.