Aviso de Contumácia n.º 5409/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5409/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9240/01.4TDLSB (23/02), pendente no neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Antunes de Oliveira, filho de Rogério Pedro Martins de Oliveira e de Graça Maria Pereira Antunes de Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11802899, emitido em 25 de Setembro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Avenida do Infante D. Henrique, 11, 2-C, 2910-530 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.