Aviso de Contumácia n.º 5409/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5409/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 256/03.7GAALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Martins, filho de Sebastião Gomes Rua e de Conceição Fernandes Martins, nascido em 18 de Fevereiro de 1982, solteiro, com identificação fiscal n.º 226939502, titular do bilhete de identidade n.º 12479618, com domicílio na Rua dos Barreiros, 17, Macinhata do Vouga, 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Maio de 2003, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - O Oficial de Justiça, Paulo Chaves.