Aviso de Contumácia n.º 541/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 541/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2726/90.6TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Santos Morgado Paula, filho de Francisco Morgado de Oliveira Paula e de Maria Augusta dos Santos Ferraz, natural da freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Dezembro de 1971, solteiro, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11213164, emitido em 24 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 24 de Maio de 1995, residente na Rua das Cancelas Negras, 44, Valadares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1990, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Pereira Teixeira.