Aviso de Contumácia n.º 5410/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5410/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 511/99.9TBABF (antigo processo comum singular n.º 88/98.2TBABF), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel dos Reis Litro, filho de Ladir Litro e de Adelina Maria Carrasco dos Reis Litro, natural de Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11500803, com domicílio na Estrada da Senhora da Saúde, Café da Matilde, Faro, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticados em 24 de Fevereiro de 1996, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leitão Marcos.