Aviso de Contumácia n.º 5411/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5411/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores M. Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 329/94.5TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Per Carsten Andersen, filho de Betty Paínha e de Emília Andersen Post, natural da Dinamarca, nascido em 1 de Março de 1945, solteiro, fotógrafo, com domicílio na Travessa de Bartolomeu Dias, bloco 5, 1.º direito, 8900 Vila Real de Santo António, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 1994, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores M. Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.