Aviso de Contumácia n.º 5413/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5413/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores M. Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 79/95.5TBACB (ex-processo n.º 79/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Délio José Rodrigues Alves Simões, filho de Arménio Manuel Carmo Simões e de Maria do Carmo Rodrigues Alves, natural de Guia, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8129815, com domicílio em Tavagueira, Guia, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores M. Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.