Aviso de Contumácia n.º 5416/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5416/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 79/92, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Martinho Nunes Gonçalves, casado, comerciante, natural de Campeã, Vila Real, nascido a 23 de Fevereiro de 1954, filho de Roberto dos Anjos Gonçalves e de Maria de Lurdes Nunes, com última residência conhecida em Campeã, Vila Real, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n. os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção resultante do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e nos quais, por despacho de 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã Adjunta, Elsa Melo Mota.