Aviso de Contumácia n.º 5417/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5417/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 6/99.0TBALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto da Relva Moutinho, filho de José Augusto do Cabo Moutinho e de Olinda Sacola da Relva, natural de Telões, Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11287956, e titular do passaporte n.º Z7938915, com domicílio na Rua do Professor Egas Moniz, 230, 2.º, 4430-178 Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 218.º, n.º 2, alínea b), com referência ao artigo 202.º, alínea b), ambos do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1995, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.