Aviso de Contumácia n.º 5418/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5418/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 121/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos dos Santos Pereira, casado, comerciante, natural de Dornelas, Aguiar da Beira, nascido a 22 de Setembro de 1954, filho de João Santos Pereira e de Maria da Encarnação Santos, com última residência conhecida no Bairro do Cerrado, bloco 6 A, 1.º, esquerdo, Viseu, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, e nos quais, por despacho de 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã Adjunta, Elsa Melo Mota.