Aviso de Contumácia n.º 5418/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5418/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10/01.0TBALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Pedro da Silva Lopes, filho de Armindo Lopes e de Maria Celeste Martins da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1970, casado, com identificação fiscal n.º 191377627, titular do bilhete de identidade n.º 10632100, com domicílio na Urbanização da Quinta de Santo António da Serra, Rua de Catarina Eufémia, lote 2, 2.º, direito, 2685 Prior Velho, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 1996, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.