Aviso de Contumácia n.º 5419/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5419/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 153/99.9TBALJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Fonseca Alves, com domicílio em Carvalho, Celorico de Basto, 4890-000 Celorico de Basto, por e encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma de defesa, previsto e punido pelo artigo 6.º, da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes. - A Oficial de Justiça, Dulce Pimentel.