Aviso de Contumácia n.º 542/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 542/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Braz, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 150/03.1 TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Silva Araújo, filho de Horácio Martins Areias Araújo e de Maria de Jesus Ferreira da Silva, natural da freguesia de Requião, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Março de 1972, solteiro, com domicílio na Travessa da Portela, 32, Requião, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Braz. - A Oficial de Justiça, Alda Cabral.