Aviso de Contumácia n.º 5420/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5420/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho 7 de Fevereiro de 2003, exarado, nos autos de processo comum, singular, n.º 2324/98 (NUIPC 554/96.4PKLSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra Helder Manuel Martins Casimiro Fevereiro, filho de Carlos Alberto da Costa Fevereiro e de Maria de Lurdes Martins Casimiro, natural de Alpedrinha, Fundão, nascido em 17 de Agosto de 1972, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 10048806, do Arquivo de Identificação de Lisboa, foi cessada a contumácia contra este arguido.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)