Aviso de Contumácia n.º 5420/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5420/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo abreviado n.º 763/00.3PAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Ferreira Costa, filho de Alfredo dos Santos Costa e de Ilda Rodrigues Ferreira Costa, nascido em 21 de Maio de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 5040537, com domicílio no Cais do Ginjal, 49, Cacilhas, por se encontrar acusado da prática do crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2000, por despacho de 21 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.