Aviso de Contumácia n.º 5422/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5422/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 640/01.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Sousa Correia Nobre, filho de Luís Correia Nobre e de Maria da Conceição Silva e Sousa, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4796926, emitido em 19 de Maio de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua de Nossa Senhora dos Enfermos, 1, Camarões, Almargem do Bispo, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Janeiro de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.