Aviso de Contumácia n.º 5423/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5423/2000 - AP. - O Dr. José Saruga Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor o Novo, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 1841/93, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Augusto Faria Constantino, casado, industrial, nascido a 13 de Janeiro de 1963, natural de freguesia da Marateca, concelho de Palmela, filho de Epiménio Cardoso Constantino e de Maria Rosa Neto Faria, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, lote 69, cave direita, Torre da Marinha, Seixal, por haver cometido os crimes previstos e punidos pelos artigos 228.º, n. os 1, alínea a), e 2, 229.º, 313.º, 314.º, alínea c), e 27.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Saruga Martins. - A Escrivã Adjunta, Maria José Nunes.