Aviso de Contumácia n.º 5427/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5427/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 1903/02.3PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigo Lage Patrício, filho de José Patrício e de Maria Rita Patrício, de nacionalidade brasileira, nascido em 3 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1392968, com domicílio na Rua do Juncal, 6, 1 J, bloco B, Costa da Caparica, 2825-000 Costa da Caparica, por estar condenado por um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 37.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.