Aviso de Contumácia n.º 5430/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5430/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 108/97, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a Augusto Carlos Leite, casado, construtor civil, nascido a 1 de Junho de 1950, filho de Fortunato Leite e de Maria da Conceição, natural de Castelões de Recesinhos, Penafiel, detido no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, versão originária, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Julho de 1994.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)