Aviso de Contumácia n.º 5431/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5431/2000 - AP. - Torna se público que, no processo comum, colectivo, n.º 152/99, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel (que teve o processo n.º 74/96, do Tribunal de Círculo de Penafiel), em que é acusada pelo Ministério Público da prática dos crimes de falsificação de documentos e burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n. os 1, alínea b), e 2, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, a arguida Anabela Ribeiro Carvalho, filha de Manuel Nogueira de Carvalho e de Maria da Glória Ribeiro, solteira, promotora de vendas, nascida a 11 de Julho de 1976, em São Gonçalo, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 7830020, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Padre Américo, 587, 2.º, direito, Ermesinde, Valongo, foi, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

10 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Paulo Teixeira dos Santos.