Aviso de Contumácia n.º 5440/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5440/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 514/98.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pascoal Sebastião Pereira, filho de Tomaz Joazinho Pereira e de Arrique Alzira Sebastião, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1972, casado, desempregado, titular do passaporte n.º E-997505, com domicílio na Rua Dois, lote 60, rés-do-chão, A, Algueirão, 2725-285 Mem Martins, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 1998, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.