Aviso de Contumácia n.º 5442/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5442/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 48/92.7PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Teixeira de Sousa, filho de Manuel António Sousa e de Maria Amélia Teixeira, natural da freguesia de Eixos, concelho de Mirandela, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1965, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7005453, com domicílio na Sociedade de Construções Martins Pereira, Lda., Talhadas, Pessegueiro do Vouga, 3740-113 Sever do Vouga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.