Aviso de Contumácia n.º 5442/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5442/2005 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 392/01.4GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Ribeiro da Silva, filho de José da Silva e de Maria da Conceição Ribeiro da Silva, nascido em 29 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10498822, com domicílio no lugar do Rio, Esporões, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, 14.º, n.º 1, 26.º e 69.º, n.º 1, alínea a), estes do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 2000, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo e prestação de termo de identidade e residência.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Maria Clara Fernandes de Araújo.