Aviso de Contumácia n.º 5445/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5445/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7482/01.1TDLSB (2792/02), pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Susana Barroqueiro Duarte, filha de António Carlos Pereira Duarte e de Rogélia Maria Pereira Barroqueiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1980, solteira, ajudante de cozinheira, titular do bilhete de identidade n.º 13333230, emitido em 20 de Janeiro de 1998, por Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 2 de Outubro de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.