Aviso de Contumácia n.º 5445/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5445/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1345/03.3PBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido David Eduardo Leite Lemos, filho de Eduardo Moreira Lemos e de Ermesinda Campos Leite Lemos, natural de Vera Cruz, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11300795, com domicílio na Rua do Caião, 114, Santa Joana, 3800-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e artigo 204.º, n.º 1, alínea h) e n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alíneas d) e e), todos os Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.