Aviso de Contumácia n.º 5447/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5447/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 92/98, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Mário José Guerreiro Ganhão, solteiro, empregado de bar, nascido a 14 de Abril de 1975, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Manuel Francisco Ramos Ganhão e de Otília Ramires Guerreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11083593, emitido em 21 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Urbanização Mar e Serra, lote 39 B, rés do chão, esquerdo, Alvor, foi, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Lígia Marina Monteiro.