Aviso de Contumácia n.º 5449/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5449/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 301/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Andreia Marques dos Santos, solteira, cozinheira, nascida a 14 de Novembro de 1973, em Santiago Maior, Beja, filha de José Manuel Guerreiro dos Santos e de Micaela Marques da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10463333, emitido em 26 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Gil Vicente, 20, Porto, foi, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.