Aviso de Contumácia n.º 5453/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5453/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 927/03.8TABCL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Zélia Pereira Afonso Alves, filha de Manuel António Afonso e de Cármen da Conceição Azevedo Pereira Afonso, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Julho de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9387460, com domicílio no lugar de Sela, freguesia de Louredo, caixa 246, 4850 Vieira do Minho, por se encontrar acusada da prática de um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 358.º do Código Penal, com referência ao artigo 386.º, n.º 1, alínea c), ambos do Código de Processo Penal, praticado em 15 de Junho de 2003, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo e prestado o termo de identidade e residência.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.