Aviso de Contumácia n.º 5455/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5455/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 70/96, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Pinto Basto Ribeiro Ferreira, gerente comercial, natural de Carcavelos, Cascais, nascido a 8 de Setembro de 1954, filho de Luís António Ribeiro Ferreira e de Maria Mercedes Pinto Basto Ribeiro Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 2359106, emitido em 7 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta da Rosa, Alvaiázere, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 (Apêndice n.º 53), de 30 de Junho de 1997.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - O Escrivão Auxiliar, Valdemar José Ferreira Martins.