Aviso de Contumácia n.º 5457/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5457/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1514/96.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Patrícia Teixeira de Azevedo e de Guima, filha de José Manuel de Guimarães Metello e de Maria Odete Pedreira Teixeira Azevedo Metello, natural da freguesia de Tete, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Janeiro de 1968, divorciada, assistente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 10201120, com domicílio na Travessa de Eugénia de Castro, 4, 4.º, esquerdo, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusada do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1995, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.