Aviso de Contumácia n.º 5463/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5463/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 910/95, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Leite, filho de Joaquim Leite e de Otelina Glória Leite, natural da Cedofeita, Porto, nascido a 27 de Outubro de 1950, casado, pintor, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 2736572, emitido em 2 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida da Liberdade, 30, Leça da Palmeira, Matosinhos, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 29 de Novembro de 1996, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.