Aviso de Contumácia n.º 5464/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5464/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 30/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Maria Pilar Effrent Alvim Leal Soares de Oliveira, casada, gerente, nascida a 5 de Junho de 1940, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Alfredo Alvim Brito Leal e de Bedorah Roque Sampaio Effrent Costa Alvim Leal, titular do bilhete de identidade n.º 1366357, emitido em 3 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Gil Eanes, 23, Bairro do Rosário, Cascais, foi, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.