Aviso de Contumácia n.º 5465/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5465/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 34/01.8PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo José Pereira de Barros, filho de José Gomes de Barros e de Maria Helena Pereira Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10121154, com domicílio na Rua de São João, 3, Braga, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2001, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Manuela Pinheiro Correia.