Aviso de Contumácia n.º 5468/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5468/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 812 A/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Mendes Gaspar, divorciado, vendedor, filho de João Gaspar e de Maria Madalena, nascida a 10 de Abril de 1942, em Pampilhosa da Serra, residente na Rua de Carlos Mardel, 69, cabo direito, Alameda, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 13358195, emitido em 3 de Março de 1998, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 2, do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 217.º do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, por o mesmo se ter apresentado.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)