Aviso de Contumácia n.º 5468/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5468/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1351/03.8TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Norberto Rodrigues da Maia, filho de Arlindo Maia e de Carolina das Dores Rodrigues, natural de Viana do Castelo, Vila Praia de Âncora, Caminha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1950, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6552752, com domicílio no lugar da Lagoa Negra, Barqueiros, 4750-000 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 166.º, n.º 3 do Código da Estrada e artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2003, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.